O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) deu início a uma ofensiva de fiscalização que coloca em xeque a atuação de empresas de drones aplicadoras de agrotóxicos em 30 municípios capixabas. A operação, deflagrada na segunda-feira (6), visa garantir que um serviço de crescente popularidade no campo – a aplicação aérea de defensivos por Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) – seja executado por estabelecimentos rigorosamente regularizados e que cumpram os preceitos técnicos e legais.
A preocupação central do Idaf reside nos riscos à saúde pública e ao meio ambiente que o uso desregrado ou em desacordo com a legislação pode acarretar. “Embora seja uma prática que possa facilitar o controle de pragas em lavouras, é preciso que seja feito de maneira criteriosa, cumprindo as exigências legais e indicações técnicas, para que não haja prejuízo em outras lavouras e, sobretudo, à população” alertou Leonardo Cunha Monteiro, diretor-geral do Idaf. Cerca de 45 fiscais estão mobilizados na ação para “combater as práticas irregulares”.
73 Empresas Notificadas e Drones Interditados
O levantamento prévio realizado pela Diretoria Técnica do Idaf, em parceria com as unidades regionais, identificou prestadores de serviço atuando fora da legalidade em municípios de grande relevância agrícola no estado.
“Até o momento, 73 empresas foram notificadas para que se regularizem, no prazo de 15 dias consecutivos. Além disso, alguns drones foram interditados”, informou Eduardo Chagas, diretor técnico do Instituto.
Os 30 municípios sob escrutínio da fiscalização abrangem diversas regiões do Espírito Santo, incluindo polos agrícolas como Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibatiba, Itarana, Iúna, Jaguaré, Linhares, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Vargem Alta, Vila Pavão, Vila Valério e Vitória.
Produtor Rural: Corresponsável e em Risco
A mira da fiscalização se volta também para quem contrata os serviços. O Idaf alerta que os produtores rurais não estão isentos de responsabilidade e podem ser penalizados caso utilizem empresas de aplicação de agrotóxicos – seja por drone, tratorizado ou costal – que não possuam o registro obrigatório.
Daniel Pombo de Abreu, gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal do Idaf, enfatiza a importância da checagem. “É fundamental se certificar quanto à regularidade da empresa porque o registro confere segurança a todos os envolvidos, garantindo equipamentos regulares e habilitados e a competência da empresa para a execução. Caso contrário, além de não ter a eficácia necessária, ainda poderá colocar em risco a saúde do produtor e de sua família e dos moradores do entorno” afirmou.
Tripla Regularização para Drones
A aplicação de agrotóxicos por drones (ARP) demanda uma regularização em três esferas. Além do Registro obrigatório no Idaf – estabelecido pela Instrução Normativa Idaf nº 019/2019 – as empresas devem possuir a regularização prévia junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Atualmente, 102 empresas estão registradas para atuação no Espírito Santo, sendo que 70 delas operam com drones. A lista completa e o status de registro (que deve constar como “ativo”) podem ser consultados no portal eletrônico do Idaf.
As empresas flagradas operando sem o registro infringem o Decreto Estadual nº 4.442-R/2019 e estão sujeitas a multas que podem atingir a cifra de aproximadamente R$ 9,4 mil. Os produtores rurais que contratam serviços irregulares também podem ser penalizados, conforme a legislação.
