A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) concluiu uma auditoria fiscal que resultou na exclusão de três empresas localizadas em Linhares do regime do Simples Nacional. Além do desenquadramento, foram lavrados autos de infração que somam mais de R$ 9 milhões entre impostos e multas.
A ação foi conduzida pela Subgerência Fiscal da Região Nordeste da Receita Estadual. Durante o trabalho de fiscalização, foi identificado que, embora formalmente constituídas com CNPJs distintos, as empresas operavam com estrutura unificada. Segundo a apuração, o modelo adotado permitia o fracionamento do faturamento com a finalidade de manter o enquadramento no Simples Nacional de forma irregular.
A investigação envolveu cruzamento de dados fiscais, análise em malhas eletrônicas e diligências presenciais realizadas no fim de 2025. Durante as visitas, auditores constataram indícios de gestão centralizada e inconsistências cadastrais e operacionais.
Com a conclusão da auditoria, foram formalizadas autuações que ultrapassam R$ 9 milhões. Parte do valor — superior a R$ 5 milhões — já foi objeto de parcelamento por parte dos contribuintes.
Em manifestação oficial, a Receita Estadual destacou que o Simples Nacional é um mecanismo importante de incentivo às micro e pequenas empresas, mas deve ser utilizado conforme as regras previstas na legislação. O órgão também ressaltou que a fiscalização busca garantir concorrência leal e assegurar a correta arrecadação de recursos públicos.
