A Polícia Federal no Espírito Santo cumpriu, na manhã desta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão como parte de uma operação nacional de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. As ações ocorreram nos municípios de Serra, Vila Velha, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos dois HDs e um aparelho celular. Em um dos dispositivos, os agentes encontraram material de abuso sexual infantil, o que resultou na prisão em flagrante de um homem de 39 anos, em Vila Velha.
O suspeito deverá responder pelo crime de posse de material de abuso sexual de crianças e adolescentes, cuja pena varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. A Polícia Federal informou que as investigações continuam para apurar a possível prática de compartilhamento desse tipo de conteúdo, crime com pena prevista de três a seis anos de prisão e multa.
As investigações tiveram início a partir de monitoramento realizado pela PF na internet, que identificou conexões suspeitas relacionadas à disponibilização de material ilegal.
A operação foi deflagrada no mesmo dia em que entrou em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação diferencia exploração e abuso sexual de conteúdo pornográfico e determina que provedores de serviços na internet removam conteúdos ilegais, além de encaminhar relatórios às autoridades competentes com dados relacionados aos usuários envolvidos.
A Polícia Federal também reforçou a importância da atuação de pais e responsáveis na orientação e acompanhamento de crianças e adolescentes, tanto no ambiente virtual quanto no físico, como forma de prevenção a casos de violência sexual.
