A Polícia Civil de Ecoporanga, em ação conjunta com fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e apoio da Polícia Militar, suspendeu na quinta-feira (13/11/2025) o funcionamento de um estabelecimento que operava clandestinamente como posto de refrigeração de leite. O local não possuía licenças nem regulamentações sanitárias, representando risco à saúde pública.
Durante a fiscalização, as equipes determinaram a suspensão cautelar das atividades, realizaram a lacração das áreas de armazenamento e apreenderam aproximadamente 400 litros de leite. Parte do material foi descartada devido ao risco de contaminação, e uma amostra foi encaminhada para perícia técnica.
O leite apreendido está sendo analisado em laboratório para verificar se houve adulteração, corrupção ou alteração capaz de torná-lo nocivo à saúde ou reduzir seu valor nutritivo. O resultado do laudo pericial será determinante para a responsabilização dos proprietários.
Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder pelo crime previsto no Artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação ou adulteração de produtos alimentícios. A pena varia de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
A Polícia Civil reforçou que continuará atuando contra atividades clandestinas que coloquem a população em risco, mantendo parceria com órgãos fiscalizadores para garantir a segurança alimentar e o cumprimento das normas sanitárias.
A página permanece aberta para manifestação e posicionamento dos responsáveis pelo estabelecimento, que poderão apresentar suas versões e esclarecimentos assim que desejarem. Ao receber qualquer resposta oficial, a matéria será imediatamente atualizada.
